AVISO DE PRIVACIDADE DO SITE DO INSTITUTO PET BRASIL (IPB)

 

1.     Introdução

1.1.       O presente Aviso de Privacidade do site do Instituto Pet Brasil (IPB) foi elaborado para informar a você, titular de dados, como nossa organização trata seus dados pessoais, explicando de forma objetiva e transparente.

1.2.       O INSTITUTO PET BRASIL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 18.725.438/0001-00, com sede na Avenida Paulista, 1159, 10º andar, conjunto 1016, CEP 01311-921, Bela Vista, São Paulo-(SP), é uma entidade representativa do Setor Pet, e atua como Controlador de dados pessoais, assumindo o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados pessoais durante todo o seu ciclo de vida.

1.3.       Este Aviso de Privacidade regula, de forma simples e clara, quais dados pessoais são coletados, suas finalidades, bases legais, com quem podem ser compartilhados e os prazos de retenção.

1.4.       Tratamos apenas os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades pretendidas, sempre respeitando as bases legais previstas na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

2.     A quem se destina este aviso de privacidade?

2.1.       Este Aviso de Privacidade é direcionado a todos que acessam e interagem com o nosso site, inclusive tutores de animais, profissionais do setor pet, representantes de empresas associadas ou interessadas em nossos serviços.

3.      Quais tipos de dados pessoais nós tratamos?

3.1.       No desempenho de nossas atividades, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados pessoais	Finalidades	Titulares afetados	Base legal
Dados cadastrais no Instituto Pet Brasil, Pet Brasil e PDI Pet;   Nome; e-mail; celular; telefone fixo; telefone de contato.	Cadastro em plataformas do IPB;   Disponibilizar ficha cadastral para empresas interessadas em se tornar membros do IPB;   Agendar reunião com os representantes para explicar sobre os objetivos do IPB e detalhes sobre participação como mensalistas;   Abrir ficha interna da empresa como membro do IPB.	Tutores, profissionais, empresas.	Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados de contato;   E-mail.	Envio de newsletter;   Enviar newsletter por e-mail aos interessados que se cadastram pelas plataformas.	Interessados	Consentimento (art. 7º, I)
Dados de contato e mensagem	Formulários de contato	Visitantes do site	Consentimento (art. 7º, I)
Dados pessoais e do animal (Sistema gratuito de cadastramento de animais de estimação);   Nome completo; CPF; e-mail; telefone (opcional); celular; CEP; endereço (logradouro, número, complemento, bairro, UF e cidade);   Dados do pet (nome, espécie, gênero, data de nascimento, forma de aquisição, cor, se é animal cadastrado, finalidade); senha de acesso; data de cadastro.	Cadastramento do RG Pet;   Cadastrar as informações do animal de estimação  (vacinas, histórico, localização em tempo real);   Atribuir um número de RG único para o animal de estimação;   Disponibilizar arquivo para impressão do RG Pet;   Disponibilizar lojas virtuais de terceiros;   Disponibilizar benefícios (serviços, promoções, veterinários, etc.);   Enviar mailing e/ou mensagens via WhatsApp com notícias, lembretes, benefícios, etc., de acordo com categoria do animal;   Esclarecer dúvidas	Tutores de animais	Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados cadastrais e login;   Nome; e-mail; celular; telefone fixo;   Telefone de contato; username/e-mail;   Senha de acesso.	Acesso a conteúdo restrito;   Disponibilizar área restrita nas plataformas para acesso aos benefícios, dados de mercado, eventos, feiras, plataforma, rodadas de negócios, etc.	Usuários registrados	Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados eletrônicos e cookies	Análise de uso do site	Todos os visitantes	Consentimento (art. 7º, I)
Credenciamento em eventos;   Nome; sobrenome; empresa; cargo; e-mail;   Telefone; celular; senha de acesso.	Disponibilizar formulário para representantes de empresas que desejam se credenciar em eventos.	Representantes registrados.	Execução de contrato (art. 7º, V)
Dados cadastrais e de identificação; Dados relativos à comunicação eletrônica.	Atender às solicitações do titular de dados pessoais.	Clientes; Representantes comerciais; Colaboradores; Representantes legais de empresas.	Obrigação legal (art. 7º, inciso II, LGPD);
Dados cadastrais e de identificação	Atuar em processos judiciais no qual o IPB tenha legitimidade ativa ou passiva.	Qualquer pessoa interessada ou legitimada a atuar no processo.	Obrigação legal (art. 7º, inciso II, LGPD);   Exercício regular de direitos (art. 7º, inciso VI, LGPD).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                         

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.1.   Dados cadastrais e de identificação: nome, e-mail, telefone, celular, CPF, endereço, dados do animal de estimação.

3.1.2.   Dados de comunicação eletrônica: endereço de IP, navegador utilizado, informações sobre páginas acessadas e cookies.

3.1.3. Dados fornecidos via formulários de contato e cadastro em eventos, newsletters ou área restrita.

4.     Quais são as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

4.1.       Os dados pessoais são tratados para propósitos específicos, conforme tabela do item 3.1.

5.     Por que e como tratamos cookies em nosso site?

5.1.       Utilizamos cookies para garantir o correto funcionamento do site, personalizar sua experiência e gerar relatórios estatísticos. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do navegador.

5.2.                O IPB também utiliza cookies para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários, bem como para gerar relatórios estatísticos. Esses cookies primários são estritamente necessários ao correto funcionamento do nosso site e, também, para melhorar a sua experiência e para lhe prover serviços personalizados.

6.     Como seus dados são obtidos?

6.1.       Seus dados são obtidos quando você acessa nosso site, se cadastra em nossas plataformas, entra em contato conosco ou interage com nossas iniciativas.

6.2.           Obtemos seus dados por meio do seu acesso ao nosso site, se cadastra em nossas plataformas, entra em contato conosco ou interage com nossas iniciativas, como, por exemplo, quando você os fornece para elaboração de proposta comercial, ao realizar seu cadastro conosco a partir do interesse nos nossos produtos e serviços ou, ainda, quando você, sendo titular de dados, exerce os seus direitos enquanto previstos na LGPD.

7.     Como seus dados pessoais são armazenados?

7.1.       Os dados são armazenados de forma segura, com controles de acesso, criptografia e outras medidas adequadas de segurança da informação.

8.     Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais?

8.1.       Podemos compartilhar seus dados com:

8.1.1. Prestadores de serviço (TI, marketing, hospedagem de dados, criação e manutenção de sites e softwares);

8.1.2. Autoridades públicas e órgãos reguladores;

8.1.3. Terceiros indicados por você ou com seu consentimento;

8.1.4. Parceiros e operadores contratados pelo IPB.

8.1.5. Empresas do mesmo grupo econômico ou coligadas do IPB;

8.1.5. Ferramentas de estatísticas de visitação do site;

8.2.                 Quando compartilhamos seus dados pessoais com operadores de dados, exigimos que as informações sejam tratadas de acordo com nossas diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais, como o armazenamento seguro dos dados pessoais, a proibição de compartilhamento com terceiros sem nossa autorização prévia.

9.     Transferência internacional de dados pessoais

9.1.       Em algumas situações, como uso de servidores em nuvem, seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil, com garantias adequadas de segurança e conformidade com a LGPD.

10. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados?

10.1.   Os dados pessoais tratados no nosso site serão armazenados e utilizados por período de tempo necessário para alcançar as finalidades já descritas neste aviso de privacidade, sempre considerando os direitos que a LGPD garante a você.

10.2.     Em alguns casos, ainda que a relação que você estabeleceu conosco tenha sido finalizada, manteremos o tratamento de alguns dados pessoais necessários ao cumprimento de normas que exijam a guarda de determinados documentos e informações. Além disso, é possível que tais dados sejam armazenados quando for solicitado por autoridades públicas ou para realização de defesa em processos judiciais ou administrativos.

10.3.     Passado o tempo necessário para o armazenamento dos seus dados pessoais, eles serão excluídos de forma segura.

 

11.                            Como protegemos os seus dados pessoais?

11.1.          Adotamos boas práticas de governança e segurança da informação, conforme orientações da LGPD e órgãos competentes.

11.2.       Os dados pessoais tratados pelo IPB serão protegidos de acordo com as normas e diretrizes de segurança da informação expedidas pelos órgãos competentes, sempre de acordo com as disposições contidas na LGPD.

12.                            Direitos dos titulares de dados pessoais

12.1.       De acordo com o artigo 18 da LGPD você tem direito de obter, em relação aos dados pessoais que nós tratamos, a qualquer momento, de forma gratuita e mediante requisição:

 

Direitos previstos na LGPD	Como você pode exercer os direitos
Confirmar, acessar e corrigir.	Você pode acessar os dados pessoais tratados e receber uma cópia deles, na maioria dos casos. Você também pode corrigir os dados pessoais incompletos, errados ou desatualizados.
Solicitar que os dados pessoais tornados anônimos, bloqueados ou eliminados.	Se os dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal.
Pedir a portabilidade.	Após a regulamentação da ANPD, você poderá pedir que os seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor de produto ou serviço.
Pedir a eliminação.	Apenas para os dados pessoais tratados com base no consentimento, desde que não haja uma justificativa legal para mantê-los.
Saber as consequências do consentimento.	Ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento e suas consequências.
Revogar o consentimento.	Solicitar expressamente a revogação do consentimento, de forma gratuita e facilitada, enviando um e-mail ao DPO.
Saber sobre o uso compartilhado.	Saber com quais entidades públicas e privadas os seus dados pessoais foram compartilhados.
Revisar decisões tomadas por robôs.	Aquelas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como decisões que definem perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

 

Para exercer estes direitos sem custos, tirar dúvidas sobre a LGPD ou este aviso de

privacidade, entre em contato com o DPO pelo e-mail: dpo@doctorprivacy.com.br

13.                         Contato do IPB

13.1. Em caso de dúvidas ou solicitações:

13.2. Endereço: Avenida Paulista, 1159 º10º andar, conjunto 1016, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-300.

14.                            Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)

14.1. Qualquer dúvida, reclamação, comunicação, preocupação sobre a forma como nós tratamos os seus dados pessoais, ou, caso você queira exercer os direitos do titular de dados descritos no item 12, basta enviar um requerimento expresso ao Encarregado de Dados, Pedro Pinheiro, através do e-mail: dpo@doctorprivacy.com.br

15.                            Alterações neste Aviso de Privacidade

15.1.    O presente aviso de privacidade está sujeito a alterações e revisões a qualquer tempo. Portanto, sugerimos que você verifique este documento com regularidade.

15.2.    Esta é a primeira versão deste aviso de privacidade, que foi elaborado em 14 de abril de 2025.

16.                            Legislação aplicável e foro

16.1. Este aviso de privacidade será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros países, sendo competente o foro de domicílio do Controlador para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.